CGEO realiza Curso de Formação Avançada em Direito, Administração e Estruturação Fundiária

Nos dias 10 e 11 de dezembro, o CGEO organizou, no HIESE, em Penela, o Curso de Formação Avançada em Direito, Administração e Estruturação Fundiária, uma iniciativa destinada aos técnicos dos municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC). Esta formação, promovida pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico de Leiria, teve como objetivo dotar os participantes de competências essenciais para responder aos desafios da gestão fundiária e do ordenamento do território.

O curso foi estruturado para abordar questões fundamentais relacionadas com a estruturação fundiária e o Direito, fornecendo aos técnicos e decisores políticos ferramentas para aprofundar os seus conhecimentos e melhorar o desempenho profissional. Entre os temas abordados, destacaram-se o regime jurídico da propriedade, as dinâmicas de organização fundiária e a aplicação prática de legislação recente, como o Decreto-Lei n.º 72/2023, que regula o Cadastro Predial e o BUPi.

A formação também proporcionou uma análise aprofundada das interligações entre Direito Administrativo, Ordenamento do Território e gestão de recursos, abordando conceitos relacionados com a ocupação e transformação do solo, como os regimes da RAN, REN e áreas florestais. Esta abordagem, conduzida por um corpo docente altamente especializado, seguiu uma metodologia teórico-prática, privilegiando a aplicação de conceitos técnicos em cenários concretos.

O curso reflete o compromisso do Politécnico de Leiria em ajustar a sua oferta formativa às necessidades específicas da Administração Local, respondendo às exigências práticas e legislativas atuais. Novas ações formativas estão já a ser planeadas, direcionadas para os municípios das Comunidades Intermunicipais das Regiões de Leiria, Médio Tejo, Beiras e Serra da Estrela, e Beira Baixa.